Legal

Termos de uso

Termos detalhados para website, portal, registo, marketplace e fase atual de testes da CleanLedger.

Termos de uso da CleanLedger. Versao demo, estado: 8 de junho de 2026. A versao alema e a versao prevalecente.

1. Fornecedor e contacto

O fornecedor do website, portal e servicos CleanLedger e Pines & Palms Retreats. Contacto para uso, conta, marketplace, acesso demo e questoes contratuais: brandys.seevetal+cleanledger@gmail.com.

2. Ambito

Estes termos aplicam-se ao uso da CleanLedger, incluindo cleanledger.app, paginas informativas, registo, login, areas do portal, canais de contacto, funcoes marketplace, acesso de teste, funcoes demo e servicos digitais relacionados.

3. Fase de teste, beta e desenvolvimento

A CleanLedger esta em fase continua de configuracao, teste e desenvolvimento. As funcoes podem estar incompletas, provisórias, experimentais, temporariamente desativadas ou visiveis apenas como demo. A CleanLedger ainda nao e um sistema produtivo completo para operacoes, contabilidade, direito, impostos, pagamentos, planeamento ou qualidade.

4. Sem garantia de resultados operacionais

A CleanLedger apoia a organizacao digital de pedidos de limpeza, ofertas de servico, tarefas, provas fotograficas, equipas e marketplace. Nao garante que tarefas sejam concluidas a tempo, limpezas ocorram, clientes fiquem satisfeitos, locais de trabalho permaneçam sem defeitos, dados sejam importados corretamente ou resultados economicos sejam atingidos.

5. Nao usar como unica base para decisoes criticas

A CleanLedger nao deve ser usada como unica base para decisoes de seguranca, legais, fiscais, oficiais, laborais, contabilidade ou financeiras. Utilizadores devem verificar autonomamente dados, datas, obrigacoes, custos, pedidos, pagamentos, dados de contacto e resultados de trabalho.

6. Servicos e funcoes

O escopo pode incluir acesso web, informacao de produto, contas, portal, vistas marketplace, contactos, logica de tarefas, checklists, provas fotograficas, preparacao de trabalhos, coordenacao de contactos, papeis, equipas e analises admin. Nao ha direito a funcoes, integracoes, design, fluxos, versoes app ou conteudos imutaveis.

7. Registo, conta e credenciais

Utilizadores devem fornecer informacoes corretas, atuais e completas. Credenciais devem ser confidenciais. Acoes via conta sao atribuidas ao titular salvo prova de abuso. Suspeitas devem ser comunicadas imediatamente.

8. Obrigacoes dos utilizadores

Utilizadores sao responsaveis por locais de trabalho, clientes, prestadores, colaboradores, limpezas, processos, checklists, fotos, conteudos, custos, acordos e obrigacoes legais. Devem assegurar que conteudos enviados sao licitos e nao violam direitos de terceiros.

9. Marketplace, pedidos, ofertas e contacto

Conteudos marketplace servem para mostrar pedidos, ofertas e informacoes de servico. A CleanLedger nao e automaticamente parte contratual, empregador, mandante, intermediario, prestador de pagamento ou garante de servicos entre utilizadores. Contratos, precos, datas, qualidade, responsabilidade e execucao devem ser tratados pelos participantes.

10. Conteudos, fotos e provas

Utilizadores so podem carregar conteudos para os quais tenham direitos e permissoes. Isto aplica-se especialmente a fotos de locais de trabalho, pessoas, documentos, elementos de seguranca, bens de terceiros e informacoes sensiveis. A CleanLedger pode remover, bloquear ou ocultar conteudos em caso de risco.

11. Precos, planos, teste e faturacao

Precos, planos, fases de teste, acesso gratuito, beta e faturacao podem seguir a oferta exibida. Enquanto a logica completa de pagamento e billing nao estiver ativa, informacoes de preco podem ser apenas informativas. Contrato pago so nasce se o fluxo indicar e confirmar claramente.

12. Disponibilidade, manutencao e alteracoes

A CleanLedger pode ficar temporariamente indisponivel por manutencao, desenvolvimento, correcoes, atualizacoes ou problemas de servidor, dominio, hosting, base de dados, rede ou terceiros. Funcoes podem ser ampliadas, renomeadas, adaptadas, limitadas ou removidas por operacao, seguranca ou desenvolvimento.

13. Servicos terceiros

A CleanLedger pode usar Vercel para hosting e entrega e Supabase para autenticacao, base de dados e backend tecnico. Servicos externos possuem condicoes tecnicas, disponibilidade e seguranca proprias. Falhas ou alteracoes de terceiros podem afetar a CleanLedger.

14. Privacidade e comunicacao

O tratamento de dados pessoais segue a informacao de privacidade do site. Comunicacao pode ocorrer por e-mail, website, portal ou outros canais. Utilizadores nao devem enviar dados sensiveis, dados de terceiros ou informacoes confidenciais desnecessarias.

15. Bloqueio, eliminacao e protecao contra abuso

A CleanLedger pode bloquear contas, conteudos, pedidos, listings ou funcoes se houver indicios de abuso, dados falsos, riscos de seguranca, spam, conteudo ilegal, problemas de marca, privacidade, pagamento ou perturbacao do servico.

16. Responsabilidade

A CleanLedger responde apenas na medida obrigatoria por lei. Responsabilidade por negligencia simples existe apenas por violacao de obrigacoes contratuais essenciais e limita-se a danos previsiveis e tipicos, quando legalmente permitido. Responsabilidade por dolo, negligencia grave, danos a vida, corpo ou saude e responsabilidade legal obrigatoria permanece inalterada.

17. Sem responsabilidade por servicos de terceiros

A CleanLedger nao responde por servicos de clientes, operadores, equipas de limpeza, prestadores ou terceiros. Tambem nao responde pela execucao real, pontual, completa ou correta de limpezas, verificacoes, reparacoes, pagamentos, transmissao de informacoes ou outras atividades operacionais.

18. Disposicoes finais

Aplica-se o direito alemao salvo normas obrigatorias de protecao do consumidor. Se uma clausula for invalida, as restantes continuam validas. A versao alema prevalece; outras linguas sao para compreensao.